Enquadramento

Antes de começar a relatar os acontecimentos decorridos neste estágio, acho pertinente efectuar um enquadramento sobre o papel do Técnico de Saúde Ambiental (TSA) quando inserido numa Câmara Municipal.

O Técnico de Saúde Ambiental tem o seu exercício profissional regulado pelo Decreto-Lei nº 117/95 de 30 de Maio, sendo-lhe reconhecida a competência para a realização de actividades de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e actividades com interacção no ambiente, com o objectivo de promover a saúde.

O TSA actua no controlo sanitário do ambiente, cabendo-lhe detectar, identificar, analisar, prevenir e corrigir riscos ambientais para a saúde, actuais ou potenciais, que possam ser originados:

a)   Por fenómenos naturais ou por actividades humanas;

b)  Pela evolução dos aglomerados populacionais;

c)   Pelo funcionamento de serviços, estabelecimentos e locais de utilização pública;

d)  Por quaisquer outras causas.

De entre as áreas que lhe estão consignadas no âmbito da actuação do TSA, mais concretamente no Departamento de Ambiente, na Divisão de Serviços Urbanos aquelas onde o TSA pode desenvolver actividades assentam nas seguintes áreas de actuação:

• Protecção sanitária básica e luta contra meios e agentes de transmissão de doença: compreende a vigilância sanitária de sistemas de água para consumo humano e de sistemas de águas para utilização recreativa, como também a participação em acções para assegurar a higiene dos alimentos, compreende também a vigilância sanitária de sistemas de recolha, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos;
• Protecção Sanitária Específica e luta contra os factores de risco ligados à poluição: compreende a vigilância sanitária do lançamento de poluentes na água, ar e solo, bem como, a promoção e participação em parceria com outras autarquias e outras entidades actuar de forma a identificar e reduzir os factores de risco para a saúde resultantes da poluição;
• Higiene do habitat e promoção da salubridade urbana e rural: compreende a elaboração de pareceres sanitários sobre estabelecimentos que dispõem de licenciamento sanitário e a vigilância sanitária desses estabelecimentos;
• Higiene dos alimentos e dos estabelecimentos do sistema de protecção e consumo: compreende a elaboração de pareceres sanitários sobre os projectos de estabelecimento de produção e venda de géneros alimentícios, mas compreende também a promoção e a colaboração com outras entidades, no cumprimento de disposições legais, em acções de controlo oficial dos géneros alimentícios;
• Educação para a Saúde e Formação: compreende a promoção da protecção ambiental primária e da educação para a saúde das populações, como também a intervenção em acções de formação e a colaboração no aperfeiçoamento profissional do pessoal de saúde.

Caracterização do local de Estágio

O local onde estou a efectuar o meu estágio curricular é no Departamento de Ambiente, na Câmara Municipal de Beja. Este departamento visa participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento e implementação de medidas preventivas e defensivas do ambiente no Concelho de Beja no âmbito das competências que lhe estão atribuídas.

Assim, deste departamento fazem parte:

·   Divisão de Serviços Urbanos: tem a seu cargo diversos serviços, que englobam, por exemplo, a higiene e limpeza do concelho, a manutenção e conservação de equipamentos e infra-estruturas urbanas (mercado e o cemitério municipal), a prevenção e promoção da saúde pública, a fiscalização e também a aferição;

·    Divisão de Zonas Verdes: é responsável pela criação, gestão e manutenção de jardins e espaços verdes;

·    Serviço de Educação Ambiental: actua na área da sensibilização da prevenção do meio ambiente através da realização de acções em parcerias com outras entidades locais junto da comunidade escolar do concelho e da população em geral;

·   Serviço de Controlo de Poluição e Linhas de Água: actua ao nível da prevenção e controle dos vários tipos de poluição, da preservação e requalificação ambiental do concelho.

                                Fonte: http://www.cm-beja.pt/ : site da Câmara Municipal de Beja

Boas-Vindas
Olá!

Sejam bem-vindos a este blog.

Aqui irão ser relatadas as actividades desenvolvidas durante o período de aproximadamente, quatro meses de estágio na Câmara Municipal de Beja, mais concretamente no Departamento de Ambiente na Divisão de Serviços Urbanos.

Foi no âmbito da unidade curricular Estágio de Aprendizagem III, 4ºAno/1ºSemestre, do Curso de Saúde Ambiental que foi proposto elaborar este portfólio digital por forma, a  relatar as acções que vão ser realizadas ao longo deste tempo de estágio.

Brevemente irei colocar mais informação sobre as primeiras semanas de estágio.

Obrigada pela atenção! :)